Concorrência de Mercado e as Propostas Efeito de Diminuição da TSU

«Portugal’s economic problems have been caused in large measure by a lack of competition in the nontradable sectors of the economy» FMI em Vítor Bento no Blog Sedes

A imagem, embora representativa da natureza, demonstra um efeito cumulativo que pode ter tradução nos efeitos de medidas que afectam a economia das empresas e a economia como um todo.  Nada disto é novo, mas tudo isto é fado!

Há uma frase lapidar (que pode incomodar quem se pensa elite em Portugal), que contém um dos conceitos que traduz a imagem. O conceito denominado por um sector ideológico da nossa sociedade  de elites predadoras.

Não pertencendo a essas elites predadoras, o economista Vítor Bento tem sido um defensor acérrimo da diminuição dos custos do transaccionável (e faz bem porque esse é o caminho), embora a sua visão seja quase sempre mais uma visão macro de economista que uma visão micro - de economista de empresa.

Não nos podemos esquecer que tudo isto é revelador de um país pequenino, onde tudo passa pelo Estado sequestrado dos interesses e sequestrador da competitividade, da tal elite predadora cuja melhor imagem é 20 "sábios" para 1000 lugares de administração. E isto, embora tenha sido colocado "na mesa das eleições" por determinado partido político, não nos pode (a todos os que se preocupam com o ciclo económico, que em Portugal está há muito desvirtuado, já que “parece” não serem as empresas que "fazem circular" fluxos para as famílias e o Estado) fazer ter a posição cómoda de achar que esta posição é contraditória e marcada ideologicamente (já que aos melhores se devem dar boas remunerações, motivadoras de boas práticas de gestão).

A diminuição da TSU é importante, sem dúvida, mas mais importante é devolver a economia aos pequenos e médios empresários, mais que às grandes empresas que em Portugal (por deficiência e pequenez de mercado) são quase sempre detentoras de um excesso de poder de mercado - raiando em muitos casos o monopólio puro e duro que cria um dos Estados mais desiguais (e economicamente menos competitivo) do Hemisfério Norte.  É nessa perspectiva que a baixa da TSU, sendo feita de modo tímido, pode ter o efeito de servir apenas para aumentar os lucros de algumas empresas, sendo responsável por novas distorções de mercado, criando um efeito de novo desequilíbrio entre sectores transaccionáveis e não transaccionáveis. Porque não baixar a TSU só nos sectores transaccionáveis, partindo também do pressuposto que qualquer contrapartida por via dos impostos indirectos matará o resto da pouca economia - que sufoca com falta de procura interna?

E como se devolve a economia às PME? Criando concorrência verdadeira sem reguladores sequestrados, verdadeira concorrência em sectores como a electricidade, o gás, os combustíveis líquidos e os custos de contexto (serviços do Estado incluídos), dando novamente ao mercado alguma flexibilidade de funcionamento e fazendo a tal repartição justa entre sectores – se necessário for, transitoriamente enquanto não forem abertos os sectores protegidos, por via da pouco virtuosa fixação de preços.  

Em Portugal há um caso paradigmático de perda para todos, consumidores e produtores de serviços: o caso do sector dos táxis. Sendo um actividade regulada nos preços (sem motivos de imperfeições de mercado para além do próprio Estado e da empresa fornecedora de carburantes), com preços elevados e pouco condizentes com a procura, é ver quase mais táxis parados em filas intermináveis, em contraponto com cidadãos à espera em filas intermináveis de outros meios de transporte - por falta de liberdade no encontro da procura e oferta. Como seria bonito, e eficiente, ver novamente os táxis a circular com clientes - se os preços estivessem no lugar da curva que encontra os dois interesses.

Para terminar, um dos aspectos que mais tem liquidado o crescimento líquido de criação de PME's: a “segurança para empreender” (e que é a resposta mais crítica na avaliação dos potenciais e actuais pequenos empreendedores - os que criam emprego rápido). 

No século XVIII o desenvolvimento económico foi explosivo, com a criação da figura da responsabilidade limitada. Todos poderiam investir e empreender, assegurando o mínimo de segurança na sua vida pessoal. A segurança era um bem para o investidor. Em Portugal, com os fundamentalismos que conhecemos para combater o “oito” da fuga ao fisco, criámos uma máquina "oitenta" fiscal mecânica, penalizadora para os empreendedores, não lhes dando margem para falhar - destruindo a vida pessoal de muitos empreendedores (e investimentos falhados) através da inaudita e destrutiva figura da reversão fiscal a administradores e gerentes. Penalize-se por gestão danosa! - não por falha de empreendedorismo ou mesmo de mercado (todos sabemos da falta de instrumentos flexíveis nas mãos dos gestores, como correctores rápidos em caso de luz vermelha corporativa).