Um dos aspectos mais doloroso das economias é a não percepção pela população - como lembra (Neves:2001: 81) - que a dívida pública significa apenas adiamento de impostos (ou utilização não maximizada dos recursos escassos), que se pagarão em excesso - já que os juros vêm por acréscimo. É bem certo que o endividamento do Estado quer seja por via interna ou externa, exige reflexão cuidada na despesa efectuada (independentemente de ser corrente ou de capital) e o cuidado posto num qualquer investimento privado. É também certo que a intervenção do Estado só se justifica, se a despesa efectuada tiver uma assumpção de investimento em sentido lato. Investir numa estrada trás benefícios futuros para os agentes económicos, se eles se movimentarem melhor criando valor ou externalidades para os criadores de riqueza. Mas investir em pensões de sobrevivência, no que é aparentemente mera despesa, também deve ser visto como "um investimento" (embora formalmente não o seja), já que permite a integração dessa pessoa na sociedade tornando-a de alguma forma útil para a sociedade. Investir em duplicação de estradas ou tentar encontrar custos benefícios “martelados” (ou putativas externalidades, sejam elas económicas ou ambientais) num qualquer TGV (que por exemplo em Espanha só começou a dar lucros este ano passados 20) é que não parece correcto face ao endividamento que cria, aos recursos que tira à economia e aos impostos que gera no presente e futuro (não só pelo investimento fixo como pelo fluxo variável futuro) presumivelmente não capaz de ser tapado por receitas futuras, gerando novos fluxos negativos.
César das Neves mete também a mão na ferida dos dois conflitos básicos, a eficiência - equidade e o desenvolvimento - estabilidade. Eficiência – equidade que é vista, por uns e outros, como a motivação para mais trabalho e produção versus a assumpção do “à sombra da bananeira”. Problema recorrente em Portugal, na resposta à pergunta qual a proporção e o equilíbrio que permite a uma sociedade que se desenvolva com alguma igualdade. O problema da "bondade" da destruição criativa (outra vaca sagrada do Portugal laico) parece ter raiz numa sociedade que vive ainda do “Fado” e do Sebastianismo do Terceiro Império. Destruir empresas não é necessariamente negativo, pode ser sinal de dores de parto, para que uma nova criança possa nascer. De outro modo “a criança” poderá ficar engasgada em factores recursivos impeditivos do nascimento de uma criança mais robusta.
O problema das indemnizações aos recursos humanos, hoje na mesa da política de emprego, é bem significativo deste conflito desenvolvimento - estabilidade. Amordaçar as empresas em indemnizações milionárias é não permitir o seu renascimento criativo e deixá-las sufocar até à inviabilização total. O problema da medida estará, no entanto, na falta de criatividade para encontrar uma solução que dê algum conforto aos verdadeiramente visados por estas medidas: os incapazes “de se renovarem” numa nova economia (e ao "olho gordo" do governo num novo fundo - novo imposto? - duplicado indemnizatório). E é essa a verdadeira função regulatória do Estado. Não a de querer ser “pá e picareta” da economia, mas funcionar na exacta medida de um criador de externalidades positivas (só) e no amparo dos "que ficarem para trás"!
Sem comentários:
Enviar um comentário